Judiciário nega recurso e mantém progressão profissional de servidora

O desembargador Pedro Augusto Mendonça, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Desconto integral de salários, por empréstimo bancário contratado, dá indenização ao empregado

Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de sustento

Negativação em dívida já paga gera indenização

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Indenização por exame errado de HIV

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção.

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

O Tratamento da Figura do Apátrida à luz do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o tratamento da figura do apátrida à luz do direito internacional.

Direita e Esquerda: Nem isto ou aquilo

O presente artigo trata de assunto sobre Ciência Política.

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".

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